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Terceirização

O que é

É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio ou de apoio da empresa tomadora, permitindo a esta se concentrar na sua atividade principal.

A Terceirização é uma eficiente e eficaz alternativa para a empresa, proporcionando agilidade, simplicidade e competitividade às rápidas mudanças do mercado, ganhando liderança no negócio.

Legislação

A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam exclusivamente em regime de conexão funcional.

Via de regra, qualquer atividade pode ser terceirizada desde que a atividade da empresa contratada não coincida com a atividade que conste no contrato social da contratante. A exceção ocorre quando a atividade for exercida fora das instalações da contratante, (subcontratação). Exemplo: transportadora contratada outra transportadora para realizar o transporte de mercadoria em determinado percurso ou em todo o trajeto.

Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim. As atividades-fim são aquelas que constam no contrato social, as quais não podem ser terceirizadas, todas as demais atividades são atividades-meio e podem ser terceirizadas.

Quando terceirizar?

Atividade-meio pode ser terceirizada:

  • Agrega custo ao produto;
  • Atividades administrativas ou intermediárias no processo produtivo, apoio ou suporte da produção, sem interferir na qualidade ou no funcionamento do produto, tais como: administração de vendas e marketing, áreas financeiras e de custos, tesouraria, desenvolvimento de produtos. Porém, observa-se a terceirização nas atividades de controle de qualidade, reposição de matéria-prima nas linhas de produção, serviços de manutenção especializados, etc.;
  • Mantendo essas atividades administrativas e de gestão trazem aumento do custo operacional sem conseqüente aumento de competitividade e produtividade;
  • Não consta no contrato social de constituição da empresa.

Atividade-fim não pode ser terceirizada:

  • Agrega valor ao produto;
  • Parte essencial do processo produtivo, sendo fundamental na montagem construção e fabricação do produto. Encontra-se diretamente ligada à qualidade e ao funcionamento do produto;
  • Esta função busca melhorar o produto, aprimorar a tecnologia, adquirir novos conhecimentos, tornando-o competitivo, eficaz e moderno;
  • A atividade declarada no contrato social de constituição da empresa.
Vantagens

Faz com que a empresa ou o setor contratante foque suas energias e atividades no objeto principal à qual se destina, considerando o fato da administração da mão-de-obra terceirizada (toda a parte logística e operacional) ser de responsabilidade da empresa fornecedora.

Assim, por exemplo, a área de Recursos Humanos pode focar sua atenção em desenvolver estratégias de RH e não em administrar serviços de apoio. Além disso, tem-se a garantia, por parte da empresa fornecedora de serviços, de reposição imediata do colaborador do posto de serviço faltante.